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Justiça determina que cães sejam devolvidos a tutores que os deixaram sem comida

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Um acordo feito pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) durante audiência preliminar realizada na 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Caucaia culminou na determinação de que cães mantidos presos em um apartamento, sem água e comida, por seis dias, fossem devolvidos aos seus tutores que os submeteram aos maus-tratos.

A decisão, proferida na segunda-feira (23), indignou a ONG que resgatou os cães. A associação Anjos para Proteção Animal (APA) vai recorrer na Justiça. Os cães sofreram maus-tratos num imóvel na praia de Tabuba, em Caucaia (CE).

Na audiência, o MPCE sugeriu uma transação penal que, segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), impede que o processo se torne uma ação criminal. Os tutores dos cães aceitaram a proposta e terão que pagar uma multa de dois salários mínimos em quatro parcelas. As informações são do Diário do Nordeste.

“Por não possuírem antecedentes criminais e não responderem a procedimentos criminais, o órgão ministerial fez a referida proposta, a qual foi aceita por eles. Com isso, o Juízo homologou a transação penal, ficando o processo suspenso, aguardando o cumprimento integral das condições transacionadas pelos envolvidos”, disse o TJCE em nota.

Se não pagarem a multa, no valor de R$ 1.996, os tutores se tornarão réu e o processo voltará a tramitar na Justiça.

Presidente da APA, Stefanie Rodrigues lamentou a decisão judicial e considerou que o MPCE e o magistrado que participou da audiência foram negligentes ao analisar o caso. “A gente não aceita de forma alguma essa decisão. Não iremos deixar esses animais à mercê dos donos, nós iremos à justiça comum em busca da guarda desses animais”, disse.

“Não foi julgado o fato de um cachorro ter morrido e os outros estarem doentes. Os cachorros não queriam ir, uma até se escondeu na hora que os advogados vieram na minha casa retirar os animais”, completou.

Após denúncias, os cães foram resgatados no dia 2 de setembro em uma operação que contou com a participação de policiais e de integrantes da ONG. Dos quatro animais salvos, um morreu de inanição na última terça-feira (17).

Foto: Marina Alves

Fonte: anda.jor.br

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