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Vergonha alheia! Por unanimidade, deputados isentam eventos de práticas cruéis a animais em Mato Grosso

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Reprodução

Foi aprovada em segunda votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), nº 1/2021 que isenta eventos como rodeios, prova do laço e vaquejada de maus-tratos aos animais usados nas competições. A PEC é de autoria de Dilmar Dal Bosco (DEM), e o texto foi aprovado por unanimidade na terça, 4. Foram registradas apenas três ausências: Sebastião Rezende (PSC), Doutor Eugênio e João Batista (Pros).

A PEC estabelece que “não se consideram cruéis  as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o inciso III do art. 248 desta Constituição Estadual, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural mato-grossense, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos”.

À época da primeira votação, o promotor Joelson de Campos Maciel, da 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural, chegou a criticar a PEC, que considera inócua, pois “não é possível mudar a definição de maus-tratos prevista no âmbito federal”.

Na prática, a aprovação da PEC não altera a atuação do Ministério Público e nem impede a Justiça de agir quando identificada ação que cause sofrimento aos animais.

O promotor chegou ingressar com ação civil pública em 2019 que visava obrigar a fiscalizar e proibir uso ou manejo de animais em eventos que estavam descumprindo com as regras.

Casos de maus-tratos considerados “culturais” a animais tem sido questionados pela sociedade. Mais recente, ganhou as manchetes a situação das búfalas encontradas em Brotas (SP), em novembro. Laudo técnico confirmou que centenas de animais abandonados em uma fazenda passaram por mais de um período de estresse, sem alimento e água.

Por Andhressa Barboza

Fonte: Diário da Serra

Nota do Olhar Animal: É preciso bastante cinismo para querer definir maus-tratos por decreto e não com base na ciência. Os exploradores de animais em rodeios perderam completamente a vergonha e buscam garantias jurídicas para continuar abusando e maltratando animais impunemente. Uma canalhice incrível que oportunamente será derrubada por via judicial.

 

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