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DEGRADAÇÃO:Observatório do Clima divulga estudo sobre destruição ambiental no governo Bolsonaro

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Imagem: Reprodução

Causou pouco escândalo na ocasião, mas no fim de 2021 o Congresso Nacional enfraqueceu a principal lei de proteção às florestas do Brasil. Agora, o Código Florestal não regula mais as áreas de preservação permanente em zona urbana: cada prefeito passa a ser livre para arbitrar sobre a proteção de margens de rios, topos de morro, restingas e mangues nas cidades. Especuladores imobiliários poderão, por exemplo, ocupar as margens do rio Tapajós em Alter do Chão, no Pará, para construir resorts.

A mudança é simbólica por duas razões. Primeiro, porque o Código Florestal já havia sido flexibilizado em 2012, após mais de uma década de pressão da bancada ruralista. Na época buscou-se vender a alteração como necessária para “pacificar” o campo; dali em diante, dizia-se, todos simplesmente cumpririam a nova lei. Não foi o que aconteceu. Ao contrário, os parlamentares e vários setores econômicos passaram a pressionar por novas flexibilizações. Conseguiram.

A outra razão pela qual a mudança nas APPs urbanas é importante é porque ela representa um novo e perigoso patamar no desmonte ambiental promovido pelo governo de Jair Bolsonaro. Após dois anos de “passagem da boiada”, expressão imortalizada pelo ex-ministro Ricardo Salles para se referir a mudanças infralegais na regulação ambiental (por decretos, portarias ou instruções normativas), no terceiro ano de governo a devastação ganhou mais uma frente, o Congresso. E mudar leis ambientais no Brasil é um caminho sem volta, dada a correlação de forças no Parlamento.

Caso a agenda legislativa de Bolsonaro e de seus aliados avance em 2022, o país poderá sofrer danos irreversíveis na proteção aos direitos de populações tradicionais, aos ecossistemas, ao clima e à segurança de cada cidadão.

Como o OC escreveu na última edição deste relatório, a eleição para a presidência da Câmara em 2021 poderia dar a Bolsonaro uma chance inédita de controlar o Legislativo e aprovar bombas socioambientais, que vinham sendo represadas pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Bolsonaro conseguiu eleger o sucessor de Maia, Arthur Lira (PP-AL). Não ganhou o controle da Câmara – ao contrário, tornou-se refém dela -, mas Lira de fato fez as bombas socioambientais avançarem. Duas delas estão prontas para ser votadas no plenário do Senado: o PL 3.729, que virtualmente acaba com o licenciamento ambiental no Brasil, e o PL 2.633, que anistia a grilagem (e que foi apensado na Câmara Alta ao PL 510, que também premia o roubo de terras).

A enorme mobilização da sociedade civil e da oposição impediu que esses projetos, e outros de interesse de Bolsonaro, como os que acabam com a demarcação de terras indígenas e liberam mineração nesses territórios mesmo sem consentimento dos índios (leia abaixo), fossem aprovados em 2021. Em 2022 será preciso muito mais atenção sobre o Congresso para que o “Combo da Morte” não seja aprovado sem o necessário debate em pleno ano eleitoral.

Para além do Congresso, o ano passado também foi marcado na área socioambiental pelo fato inédito na história da República de um ministro do Meio Ambiente ser demitido e a cúpula do Ibama ser afastada sob suspeita de praticar crimes ambientais. A queda de Ricardo Salles na esteira da Operação Akuanduba, da PF, que investigava contrabando de madeira para os EUA, tirou temporariamente o Ministério do Meio Ambiente dos holofotes. O sucessor escolhido por Salles, o ruralista Joaquim Leite, prometeu seguir praticando o “ambientalismo de resultados” propalado pelo ex-ministro e se propôs a mostrar ao mundo um “Brasil real” na conferência do clima de Glasgow, a COP26.

Como veremos abaixo, o “Brasil real” não colaborou com o marketing do ministro: o único resultado que ele tinha a apresentar foi uma taxa de desmatamento de 13.235 km2 na Amazônia, a mais alta em 15 anos. O governo optou por esconder a informação da comunidade internacional durante a COP, o que aniquilou de vez a credibilidade internacional do regime Bolsonaro. O aumento do desmatamento durante seu mandato rendeu ao presidente mais uma representação no Tribunal Penal Internacional, por crimes contra a humanidade devido ao dano climático deliberado.

O Brasil real em 2021 também foi o de explosão do garimpo e de conflitos em terras indígenas, com imagens chocantes de ataques a tiros a uma comunidade yanomami em Roraima e da invasão por garimpeiros de uma aldeia munduruku, no Pará. O número de indígenas assassinados cresceu 61%. E as terras indígenas tiveram duas vezes mais alertas de desmatamento do que a média do Brasil, segundo dados do MapBiomas.

O título deste documento se refere a duas contas. Primeiramente, a conta do desmonte ambiental acelerado praticado desde 2019, que sepultou qualquer esperança de controle do desmatamento – e, portanto, de emissões de gases de efeito estufa – no país enquanto Jair Bolsonaro estiver no governo. A Amazônia está entregue ao crime e não há motivos para achar que os criminosos agirão com temperança em 2022, ano eleitoral. Isso é particularmente
problemático nos territórios indígenas, alvos preferenciais do Presidente da República.

A segunda conta, derivada da primeira, é o dano irrecuperável à imagem internacional do Brasil, algo crítico para um país exportador de commodities. A ocultação dos dados de desmatamento foi a gota d’água para os parceiros internacionais do Brasil e os importadores preocupados com biodiversidade, clima e direitos humanos. O propalado aumento dos recursos para a fiscalização ambiental, como se verá nas próximas páginas, é um jogo de fumaça e espelhos: um levantamento inédito do OC, neste relatório, mostra que o Ibama usou menos da metade do dinheiro que tinha disponível para combater o desmatamento em 2021.

Em 2022 o mundo entra em compasso de espera em relação ao Brasil, até que um novo governo assuma em 2023 e recoloque o país nos trilhos. Mas será essencial evitar que o ecocídio de Jair Bolsonaro ganhe um novo capítulo no Congresso no primeiro semestre deste ano.

Fonte: anda.jor.br

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