Início DESTAQUES Entra em vigor lei que proíbe abate de animais em centros de...

Entra em vigor lei que proíbe abate de animais em centros de zoonoses do Brasil

173
0

Já está em vigor, desde o último sábado, 19, a lei que prevê a proibição da eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares. Elaborada pelos deputados federais Ricardo Izar (PP-SP) e Célio Studart (PV-CE), o PL foi sancionado pelo presidente da República  em outubro de 2021.

Pelas nova legislação, só poderão sofrer eutanásia animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais. O procedimento deve estar devidamente justificado por laudo veterinário prévio. As entidades de proteção animal devem ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.

Com a regra, animais sem doença infectocontagiosa incurável também poderão ser resgatados pelas entidades. Em caso de descumprimento da lei, o infrator está sujeito às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais. “Esta é a maior conquista dos últimos tempos para a defesa da vida dos animais. Chega ao fim a era das carrocinhas. Não cabe mais os extermínios absurdos de animais saudáveis nas zoonoses”, disse o parlamentar.

O abate de animais em razão de maus-tratos foi proibido pelo Superior Tribunal Federal (STF) em setembro de 2021. A atitude foi considerada inconstitucional, pois viola dispositivo alusivo à proteção estatal da fauna e flora do País.

Por  Filipe Pereira

Fonte e foto: O POVO

Nota do Olhar Animal: O que a lei realmente proíbe não é a “eutanásia” e sim o EXTERMÍNIO de cães pelos CCZs, ação promovida comumente pelas prefeituras, tecnicamente equivocada e eticamente indefensável, e que é bem diferente da eutanásia. A eutanásia é um ato de caráter misericordioso e que deve atender aos interesses de quem o sofre, e não aos interesses de quem o pratica. Só pode ser chamado de “eutanásia” o ato de abreviar a vida de um animal com doença incurável e em estado irreversível de sofrimento. Os órgãos públicos de saúde disseminaram o entendimento errado do termo “eutanásia” a fim de tentar minimizar a IMORALIDADE de suas ações de extermínio. Infelizmente, até mesmo protetores usam erradamente esta terminologia.

 

Programa Mundo Animal ano XXII na rádio Mares do Sul FM 87,9 de Marechal Deodoro Alagoas  das oito as nove aos sábados.( está no aplicativo rádios net  e no www. mundoanimalmaceio.com.br) Dia 11 de março aniversário do programa Mundo Animal.

NÃO COMPRE…….ADOTE… NÃO SE COMPRA UM AMIGO.

Enconto dos pitbulls na praça da Faculdade no dia 20 de março às 15:30h. Informações: 99134 1474

Comissão de Bem Estar Animal da OAB (AL) presidente dra Adriana Alves

Semana de castração de  caninos e felinos  na Clinshopmaceio  de 21 a 26 de fevereiro (82 ) 9675 8715

@defesaanimalemacao ( 82 ) 98778 0221

Colaboradores do  programa Mundo Animal ano XXII :

Vereador por Marechal Deodoro  ANDRÉ BOCÃO – gente da gente –  #colacomagente #andrebocao #marechaldeodoro

Consultório veterinário dr Marcelo Lins   99981 5415

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui