A Câmara de Vereadores de Praia Grande, no litoral de São Paulo, aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei voltado ao incentivo à adoção de animais de estimação no município. De acordo com a proposta, estabelecimentos que comercializarem animais serão obrigados a fixar cartaz com informações de conscientização sobre a importância da adoção de animais.
A votação aconteceu na última terça-feira (3), durante a 26ª Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores. O Projeto de Lei nº 58/2019 foi apresentado pelo vereador Carlos Eduardo Barbosa (PTB) e determina, também, que os cartazes podem conter o nome, endereço e contatos das entidades responsáveis pela adoção dos animais de estimação.
Em sua justificativa, o vereador afirma que valorizar a adoção em detrimento da compra de cães e gatos significa boicotar e combater instalações clandestinas que produzem animais em escala industrial, além de reverter o quadro de superpopulação de animais abandonados.
Apresentado no dia 27 de agosto, o projeto foi aprovado pelos parlamentares e seguirá para segunda discussão na Câmara, ainda sem data definida. Caso seja aprovado novamente, o documento segue para ser sancionado pela Prefeitura Municipal.
Caso seja sancionado, o texto torna-se Lei Municipal e passa a entrar em vigor a partir de publicação no Diário Oficial de Praia Grande. A administração municipal ainda terá 60 dias para regulamentar a legislação na cidade.
— Foto: Reprodução / TV Tribuna
Fonte: G1
