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PL prevê desconto no IPTU para quem adotar animais em SP

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Foto: Pixabay

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que no Brasil existem cercam de 30 milhões de animais em situação de abandono. Em São Paulo, esse número pode chegar a até 2 milhões. Diversas iniciativas são criadas para incentivar e conscientizar sobre a importância da guarda responsável de animais domésticos como campanhas e feirinhas de adoção, mas, muitas vezes, não basta ter vontade de dar um lar a cães e gatos em situação de rua, é preciso também ter recursos para fornecer todos os cuidados necessários. E é justamente essa brecha que o PL 0471/2019 quer preencher.

Elaborada pelo vereador Aurélio Nomura (PSDB), a proposta prevê desconto no IPTU para quem adotar animais abrigados por ONGs ou entidade de proteção animal na cidade de São Paulo. O PL foi inspirado em iniciativas criadas nas cidades de Araquari (SC) e Quinta do Sol (PR) e além de fomentar a adoção de animais, também traz em sua justificativa a importância do ato para o controle de zoonoses e também oportunidade de evolução do ponto de vista humano e social. “Perde-se um pouco em arrecadação, mas ganha-se em cidadania, civilidade e saúde pública”, diz o texto.

Em uma entrevista à ANDA, Aurélio reforça que o projeto só trará benefícios à cidade de São Paulo. “Ajuda a reduzir os animais abandonados e para a pessoa que fica amiga do animal, é o carinho, a satisfação, mexe no íntimo da pessoa, mexe na qualidade de vida, não só do animal, mas também da pessoa que o adotar e a nível de saúde, de uma maneira geral, ajuda a saúde do município, reduz as doenças oriundas de animais em situação de rua, além de reduzir o número de animais vindos de situações de maus-tratos em abrigos”, afirma.

A proposta inicial é que seja concedido um desconto de 10% não cumulativo por imóvel, no entanto, ainda estão sendo realizadas negociações entre o gabinete do vereador e a Secretaria de Fazenda da cidade. Aurélio acredita que a resolução do PL ocorra nos próximos meses. “Espera-se que para o ano que vem a gente possa ter esse projeto concluído. O que nós precisamos fazer é uma precisão orçamentária da renúncia fiscal, isso é feito anualmente”, disse.

A fiscalização ficará por conta das ONGs responsáveis pelo processo de adoção, caso sejam encontradas irregularidades ou situação de maus-tratos, o beneficiário perderá o desconto e pode ser punido com uma multa de até R$500,00. “As próprias entidades que realizam as feiras de adoção seriam as responsáveis por elaborar documentos pertinentes e a pessoa, adotante e proprietária do imóvel, junto com a certidão de adoção, fará um encaminhamento junto às subprefeituras pedindo a isenção”, esclarece Aurélio.

Fonte: anda.jor.br ( Bruna Araújo )

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