Comissão da OAB assume caso de cão arrastado por veículo em Eusébio (CE)

A presidente da Comissão, Dr. Lucíola Maria de Aquino Cabral, comprometeu-se a tomar providências sobre o caso.

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A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-Ceará anunciou que medidas serão tomadas em relação ao caso do cachorro que foi arrastado por um veículo da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA) de Eusébio, no Ceará.

O anúncio foi feito pela presidente da Comissão, Dr. Lucíola Maria de Aquino Cabral. Em conversa com o presidente da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB-Conselho Federal, Dr.Reynaldo Velloso, na quinta-feira (19), Lucíola abordou o caso.

Durante a conversa, Velloso autorizou que a presidente da Comissão se pronuncie, no estado do Ceará, em nome da Comissão Nacional e tome as medidas necessárias, inclusive a cobrança de que o Ministério Público trabalhe de maneira efetiva na Ação Penal e a proposta de uma ação independente. Lucíola é membro efetivo da Comissão Nacional.

Confira abaixo as medidas adotadas pela CDDA/OAB-Ceará, segundo o portal Fauna Comunicação.

1. A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/CE esteve reunida com a Superintendência da AMMA – Autarquia Municipal do Meio Ambiente de Eusébio para apurar detalhes do trágico acontecimento com o cão de nome Cerberus, no Município.
2. Foi informado pela AMMA que os agentes envolvidos no caso foram devidamente afastados e responderão a Processo Administrativo Disciplinar.
3. A DPMA – Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente foi acionada para investigação dos fatos. Esta Comissão pedirá oficialmente a abertura de Inquérito Policial e devida apuração.
4. O animal encontra-se em uma clínica particular, com os devidos cuidados veterinários, com todas as despesas sendo arcadas pelo Município de Eusébio/CE.
5. O animal não está sob guarda de nenhuma ONG, treinador, criador.
6. Cerberus passará 30 dias na clínica veterinária para tratamento, podendo permanecer por mais 30.
7. Esta Comissão recomendou ao Município de Eusébio e à Clínica que o animal não receba mais visitas, zelando pelo seu bem estar físico e psíquico.
8. No momento em que a médica veterinária responsável entender propício, será feita a sua ressocialização e treinamento necessário.
9. Informamos que o animal terá todos os seus direitos constitucionais assegurados, não será exposto como um objeto para arrecadação de dinheiro ou vantagens, inclusive por meio de medidas judiciais.
10. A CDDA esta adotando todas as medidas legais, cíveis e penais, visando a apuração das responsabilidades.

Entenda o caso

Um cachorro da raça pit bull caiu do compartimento externo de carga de uma caminhonete da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA) da cidade de Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza (CE). Amarrado a uma corda atada em seu pescoço, o cão é arrastado preso à carroceria do veículo. Um vídeo mostra o exato momento em que o cão passa por momentos de extrema agonia.

Os homens responsáveis pelo transporte, após a viralização dos maus-tratos, afirmaram que o cachorro foi resgatado após denúncias apontarem que ele apresentava um comportamento agressivo. Eles dizem ainda que o cão foi transportado de forma inadequada porque estava muito agitado. Segundo os homens, o pit bull não sofreu “ferimentos graves”.

A Prefeitura de Eusébio informou em nota que apura o caso, mas que repudia qualquer ato de maus-tratos e crueldade contra animais e que os responsáveis serão punidos. O caso gerou intensa revolta nas redes sociais. “Esses funcionários não têm condição de trabalhar nessa função”, alerta um internauta. O vídeo que mostra os maus-tratos foi postado pelo perfil MRSC-NATAL.

Fonte: anda.jor.br