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PL que cria Frente Parlamentar em Defesa dos Animais é aprovado em Niterói (RJ)

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Mariana Dandara | Redação ANDA

Foto: Pixabay

O projeto de lei que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, de autoria do vereador Daniel Marques (DEM), foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Niterói, no Rio de Janeiro.

O parlamentar explicou que o projeto tem o objetivo de proteger os animais abandonados e preservar a fauna silvestre, especialmente aquelas espécies que estão ameaçadas de extinção.

“Precisamos lutar pelos nossos amigos que não têm voz. Vamos discutir animais domésticos, hospital público veterinário, controle populacional de cães e gatos, ética animal e também a alimentação saudável, mas não vamos parar por aí. Precisamos debater e criar ações efetivas para a fauna silvestre, resgate de animais e a necessidade de um Centro de Triagem de Animais Silvestres em Niterói”, explicou Marques ao jornal O Dia.

A Frente Parlamentar deve orientar a criação de grupos de trabalho sobre temas relacionados à causa animal, como controle populacional, adoção responsável, atendimento veterinário gratuito, resgate de animais silvestres e posterior soltura na natureza, entre outros.

Lei Sansão

Recentemente sancionada, uma nova lei de proteção animal aumentou a pena para crimes cometidos contra cachorros e gatos no Brasil. Antes, esses crimes eram punidos com, no máximo, um ano de detenção, pena que era convertida em alternativas como a prestação de serviços à comunidade.

A legislação recebeu o nome de “Lei Sansão” em homenagem ao pit bull Sansão, que foi brutalmente torturado em Minas Gerais, tendo as duas patas traseiras decepadas. Paraplégico, ele não apenas se recuperou e provou o quão forte é capaz de ser, como serviu de incentivo para a aprovação da lei.

Com o aumento da pena, os criminosos que submeterem cachorros e gatos a maus-tratos poderão ser presos por um período de dois a cinco anos. Eles também poderão ser punidos com multa e com a proibição de tutelar outros animais.

A medida, no entanto, não protege os animais de outras espécies, excluindo a fauna silvestre e animais que são explorados pela sociedade, como galos, porcos, bois e galinhas.

Fonte: anda.jor.br

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