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Deputado quer extinguir exigência de autorização para caçadores matarem javalis

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Mariana Dandara | Redação ANDA

Foto: Pixabay

O deputado federal Ronaldo Santini (PTB-RS) apresentou a Indicação 995 para sugerir ao Ibama que seja extinta a exigência de autorização para a caça de javalis. O documento foi encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente.

O parlamenta solicita que os javalis sejam incluídos na lista de espécies nocivas que podem ser mortas por pessoas físicas e jurídicas habilitadas para a caça, “sem a necessidade de autorização por parte do Ibama”.

Santini também apresentou a Indicação 1075/2020, por meio da qual pede que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) aumente o prazo de validade dos atestados sanitários para transporte de cães explorados em caçadas. Ao serem forçados a caçar javalis, os cachorros sofrem ferimentos e frequentemente são abandonados para morrer. Apesar disso, a prática é liberada pelo Ibama.

O deputado também é autor dos projetos de lei 4827/2020, 4828/2020 e 4829/2020, nos quais defende, respectivamente, que a matança de espécies exóticas não seja considerada caçada profissional, cobra ampliação da pena de tráfico de animais para até cinco anos de reclusão caso a finalidade comercial seja comprovada,  mas determina que a pena não seja aplicada a caçadores, e solicita que outras espécies de animais silvestres, como jacarés, capivaras e pássaros-pretos, sejam alvo de controle populacional.

Atividade cruel

As caçadas são práticas desumanas que condenam os animais à extremo sofrimento. Tratados como objetos, os javalis têm sua condição de seres vivos que sofrem, sentem e têm direito à vida negada no Brasil. Trazidos ao país pelos brasileiros para que fossem explorados para consumo humano, eles depois foram abandonados e hoje são perseguidos, torturados e mortos.

Optar por matá-los ao invés de castrá-los é, por si só, cruel. Quando armas brancas, que intensificam o sofrimento dos javalis, e cachorros são envolvidos nas caçadas, a situação se torna ainda pior.

De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB, Reynaldo Velloso, a norma do Ibama que autoriza a exploração de cachorros na caça ao javali é inconstitucional. “A Instrução Normativa não só contraria o ordenamento descrito pela Constituição Federal, mas também a própria Lei de Crimes Ambientais. Estamos diante da terceirização da morte. Ao invés de promover o controle, o governo fomenta a matança, sem critérios, bastando apenas um simples cadastro. É a delegação do poder estatal sem maiores cerimônias. Um absurdo”, disse Velloso.

“A Constituição Federal veda qualquer exposição dos animais às crueldades e a Lei de Crimes Ambientais tutela os animais contra maus-tratos. Como é possível o IBAMA fomentar esta prática? Deveriam se preocupar com o tráfico de animais e não apoiar a matança de cães”, continuou.

Os argumentos de Velloso foram apoiados pelo biólogo Frank Alarcón, que afirmou que “estamos de volta aos tempos medievais, com estas práticas inconsequentes”.

Fonte: anda.jor.br

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