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‘Santa Catarina não pode deixar que a farra do boi aconteça’, diz juíza Rosana Navega

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Mariana Dandara | Redação ANDA

A juíza Rosana Navega Chaves, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, combate há anos a farra do boi, que é proibida pela Lei do Estado de Santa Catarina 17.902/2020 e pelo artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, conforme acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da criminalização, esses eventos bárbaros, que condenam bois a extremo sofrimento, continuam sendo realizados em Santa Catarina. Para a juíza, é dever do poder público impedir que essa prática atroz seja perpetuada no estado.

“Sou muito a fim com as questões animais, há muitos anos tento combater a farra do boi, de longe, aqui do estado do Rio de Janeiro. Recebo muitas denúncias. Tudo começou em 2008, com a denúncia da Isabel Cristina, então presidente da SUIPA [Sociedade União Internacional Protetora dos Animais], que me mandou um ofício relatando e denunciando que haveria uma farra do boi naquele ano. Hoje, recebi uma denúncia de pessoas que não quiseram se identificar de que haverão farras do boi na ilha de Santa Catarina e eles, inclusive, relataram qual seriam os municípios: Florianópolis, Itapema, Porto Belo, Tijucas, Governador Celso Ramos e Bombinhas”, relatou a juíza.

A juíza Rosana Navega luta contra a farra do boi (Foto: Reprodução/Tribuna da Imprensa Livre)

Rosana Navega lembrou que a farra do boi foi proibida por decisão do Supremo Tribunal Federal ao julgar o recurso extraordinário nº 153.531-9. “Os açorianos trouxeram a prática da farra do boi para o Brasil, que consiste na tortura do boi com punhaladas no pênis, punhaladas na cabeça, cortes nos testículos, punhaladas nos olhos para que fiquem cego. Eles idealizam o boi como algo abominável que deve ser cruelmente torturado. Essa é a farra do boi”, explicou.

“O Supremo sabiamente disse que isso não é cultura, é tortura. E eu acho que o Brasil inteiro concorda. Torturar um boi, colocar uma faca, um punhal no corpo de um boi, tirar um pedaço do pênis do boi, esfaquear o testículo do boi, isso é cruel”, criticou.

Ao comentar a mais recente denúncia que recebeu, a magistrada contou que os denunciantes não quiseram se identificar porque temem a associação criminosa que organiza a farra do boi em Santa Catarina. Navega explicou ainda que a prática da farra do boi incorre em diversos crimes.

“O primeiro é o crime contra a saúde pública. Não é o momento de se aglomerar. Dali vai sair alguém contaminado, que vai passar para alguém, que vai matar alguém. Não é momento de aglomeração. Isso é uma aberração”, afirmou. A juíza explicou também que a prática da farra do boi descumpre decisão judicial do STF, o que configura crime.

Outro crime citado por Navega é o de prevaricação – essa infração à lei é praticada por funcionário público contra a Administração Pública e consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A juíza explicou que os governantes dos municípios onde ocorre a farra do boi e o governo do estado de Santa Catarina prevaricam quando deixam que a farra aconteça. Segundo Navega, prefeitos e governadores que cometerem prevaricação, se condenados, entram na Lei da Ficha Limpa e se tornam inelegíveis por oito anos. Além disso, os organizadores e praticantes da farra do boi também incorrem em crime de maus-tratos a animais, previsto na Lei de Crimes Ambientais, com pena de até um ano de detenção, além de multa.

A magistrada explicou que a farra do boi ainda ocorre porque os governantes deixam de fiscalizar. “Eles têm como fiscalizar. Inclusive, eu estou denunciando neste momento o que pode acontecer. Se houver farra do boi em algum município que eu citei – ou outros – eles podem ser denunciados”, reforçou.

“Santa Catarina não pode deixar que a farra do boi aconteça. A farra do boi é crime. São vários crimes, inclusive de associação criminosa, porque pelas denúncias, existem políticos envolvidos, existem contraventores do jogo do bicho, todos aglomerados, todos associados. Existe todo um aparato, uma logística para que essa atrocidade aconteça. Essas pessoas são organizadas. É uma associação criminosa, é crime, a pena vai até três anos”, acrescentou.

Para a juíza, a existência da prática do boi em Santa Catarina é vergonhosa. “É uma vergonha que em nosso país ainda aconteça uma ‘brincadeira’ de torturar, de tirar um pedaço do testículo de um boi vivo, de colocar um punhal dentro dos olhos de um boi. Tenho vergonha, peço perdão a Deus pela pessoa que esfaqueia um boi, que tira um pedaço do pênis de um boi e sai rindo nessa ‘brincadeira’ que chamam de cultura”, comentou a magistrada, que se comprometeu em denunciar Santa Catarina ao Supremo Tribunal Federal se a farra do boi continuar a ser realizada no estado.

“Eu não temo pela minha vida, eu temo pela vida dos bois. Por quê não temo pela minha vida? Acho que nada vai me acontecer, porque se alguma coisa acontecer contra mim, eu vou ser lembrada como a juizá que combatia a farra do boi e a farra do boi vai ser lembrada também. Então vai ser muito pior, se alguém quiser fazer um mal a mim, ela vai dar publicidade às farras do boi que são uma atrocidade que acontecem na ilha de Santa Catarina e que no envergonha como cidadãos, como brasileiros, como pessoas”, concluiu.

Fonte: anda.jor.br

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